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O Dinheiro e a lei armas de todas as ganâncias (parte 2)

Durante três dias consecutivos, durante uma visita à Indonésia, reparei que o ‘’Jacarta Post’’ (jornal de grande circulação em língua inglesa), titulava casos de suborno. ‘’Chefe de polícia afastado investigado por corrupção’’, ‘’Comissão para a erradicação da corrupção (KPK) interroga ministro das finanças sobre escândalo da ajuda ao Banco Century em 2008’’, mas o título mais interessante foi ‘’Assembleia de representantes toma iniciativa para se limpar da corrupção’’.

No artigo, da autoria de Hans Nicholas Jong, é dito que o KPK vai trabalhar com a Assembleia para evitar a corrupção entre deputados porque a actividade de legislar é propensa à corrupção. Sem rodeios, o articulista diz que, de acordo com uma sondagem, a Assembleia de Representantes é vista como uma das instituições mais corruptas.

Curioso como lei e corrupção andam de mãos dadas, certamente porque ‘’a lei se tornou a arma de todas as ganâncias’’, dizia Bastiat.

Será que pode haver um tipo diferente de leis daquelas a que somos submetidos? Será que a lei actual está pervertida? Pode estar, porque caso contrário não haveria tanto interesse em tanta gente estar na política, ou seja, perto da lei. Nas suas diferentes matizes, a situação da Indonésia não é diferente da situação de todos os outros países que vivem em democracia, porque os temas de corrupção são recorrentes e são a realidade de hoje o tema da sociedade política da actual democracia.

O que me pareceu extraordinário foi a existência deste KPK com honras contínuas de primeira página com o intuito moral de desmantelar o sistema. Mas qual sistema?

Este sistema de leis em que como membros da sociedade não temos o direito de questionar, só de sofrer as suas consequências? O que é a lei e com que intuito foi criada? E o Estado cumpre com a lei? Não tem o Estado Português violado a lei repetidamente de acordo com o Tribunal Constitucional? Não viola a lei em muitas outras situações? E as leis podem todas ser cumpridas? A lei criada com o intuito de proteger as liberdades individuais não está, ao invés, a invadir as liberdades individuais?

O número de leis está a aumentar com o crescimento do Estado e está a tornar-se uma ameaça para a sociedade, porque a lei não se pode sobrepor às realidades económicas.  Veja-se a compatibilidade do Estado Social com a lei.

Sob o pretexto de regular, proteger ou organizar o Estado tira a uns para dar a outros.
Não posso deixar de pensar que apesar da surpresa das notícias é possível que sejam como os comentários de bolsa que vejo todos os dias e que são um entretenimento a não perder.

Por vezes, as noticias associadas a dados fundamentais são boas mas os índices baixam e o comentador normalmente afirma que a bolsa baixou porque o mercado esperava melhores notícias, por vezes sobem e aí o comentador afirma que os investidores aproveitaram o enquadramento económico para fazer compras. Na realidade, existe uma dúzia de justificações pré-programadas que cobrem todas as situações dos comentários de bolsa e que aparentemente satisfazem os míopes do mercado. É possível que as notícias sobre corrupção sejam também para satisfazer a necessidade de combater a corrupção evitando-se assim combater as causas da corrupção. A mais importante das causas está na permanente mudança de regras.

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