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LEGAL

 

Aviso Legal

1. Identificação da pessoa responsável pelo tratamento dos dados

Em conformidade com o regulamento 2000/31/ EC relativo aos serviços de informação e comércio eletrónico, a DIF Broker informa os seus dados, como empresa responsável pelo tratamento da informação:

Nome: DIF BROKER – SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM S.A
Sede: Rua António Cardoso, n.º 601-613, Lj. 8, 4150-083 Porto
País: Portugal
Telefone: +351 211 201 595
E-mail: RGPD@difbroker.com
Morada (escritório): Av. da Liberdade Nº 244- 4º 1250-149 – Lisboa – Portugal
NIP : 504.767.640
Objecto Social: Intermediação Financeira e serviços auxiliares
Registos: CMVM (Portugal) No. 276; Banco de Portugal No. 225.

 

2. Informações gerais.

As condições gerais abaixo descritas, regulam o uso do serviço dos websites www.difbroker.com cujo proprietário é a DIF Broker – Sociedade Financeira Corretagem S.A. (doravante DIF Broker), e que estão gratuitamente disponíveis para os utilizadores da Internet sem necessidade de inscrição ou registro prévios. No entanto, a aquisição de determinados produtos ou serviços, poderão exigir o registro prévio do usuário na Web. A utilização dos sites da DIF BROKER dá-lhe o status de usuário e implica, portanto, a aceitação plena e sem reservas por parte do Utilizador de todas as Condições Gerais publicadas pela DIF BROKER , a partir do momento em que usuário acede aos websites, assim como da politica de privacidade e tratamento de dados pessoais em vigor. O usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que pretende utilizar o nosso website. Além disso, a utilização do serviço também está sujeita a todos os avisos, regulamentos de utilização e instruções colocadas para o conhecimento do Usuário pela DIF Broker, e previstas nestas Condições Gerais, sempre que não exista oposição as mesmas.

O usuário registrado pode, em qualquer momento solicitar automaticamente a baixa como usuário da web, sem que a decisão possa ser retroactiva, quer por internet ou quer por telefone 211 201 595 ou por e-mail para o seguinte endereço: RGPD@difbroker.com

DIF BROKER reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao seu website, em qualquer momento e sem prévio aviso, para aqueles usuários que não cumpram com as condições gerais, bem como com as condições particulares que resultam da aplicação.

 

3. Condições Gerais

Geralmente, o Usuário compromete-se a cumprir com as condições e termos da utilização, a actuar de acordo com a lei, a seguir as boas práticas, costumes, e requisitos de boa-fé, a utilizar determinadas diligências consoante a natureza do serviço que a usufrutuar, e a abster-se de utilizar o site www.difbroker.com, de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal dos mesmos, dos bens ou os direitos da DIF BROKER , dos restantes Usuários ou de qualquer terceiro em geral.

Em particular, e sem implicar qualquer restrição à obrigação assumida pelo Usuário com caracter geral de conformidade com a seção anterior, o Usuário obriga-se, no uso do site www.difbroker.com a:

Não introduzir, armazenar ou transmitir em ou desde o site, qualquer informação ou material que for difamatório, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência ou discriminação com base na raça, sexo, ideologia, religião ou que, de qualquer forma viole a moralidade, a ordem pública, os direitos fundamentais e as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros e, em geral, os regulamentos vigentes.
Não introduzir, armazenar ou transmitir através do site qualquer equipamento ou programa de computador, dados, vírus, código, hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que seja capaz de causar danos ao nosso website, em quaisquer serviços, ou qualquer um dos equipamentos, sistemas ou redes de DIF Broker, dos restantes Usuários ou em geral de qualquer terceiro, ou de qualquer outra forma que seja capaz de causar qualquer tipo de alteração ou impedir o funcionamento normal das mesmas.
O usuário deve guardar correctamente o seu nome de “Usuário” e “Senha” que tenha sido fornecido pela DIF Broker, tais como os identificadores e as chaves de acesso aos diversos serviços oferecidos no site, comprometendo-se a não ceder o seu uso, ou permitir o acesso a terceiras partes, assumindo a responsabilidade pelos danos que possam surgir do uso indevido. A DIF Broker recomenda a utilização de senhas robustas e complexas para que não seja facilmente inteligível. Da mesma forma, recomenda-se a utilização de caracteres alfabéticos e numéricos para a criação de uma senha. Os usuários são responsáveis pelos custos e danos causados pela utilização dos Serviços por qualquer terceiro que este a utilizar a sua senha(s), o seu nome de Usuário devido a uma utilização não diligente e descuidada por parte do usuário.
Não destruir, alterar, utilizar para o seu uso, desativar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrônicos da DIF Broker, ou de terceiros.
O Utilizador não obstaculizará a utilização do Serviço da DIF Broker, ou de outro Utilizador ou a utilização de serviços semelhantes por parte de outra entidade.
O usuário deve especialmente a abster-se de praticar qualquer acto contrário às regras relativas à protecção de dados pessoais, ao funcionamento do mercado e dos consumidores, à propriedade intelectual, às regras fiscais, e à honra, privacidade e a imagem, e ao bom nome das pessoas ou entidades.
O usuário está proibido de remover, ignorar ou manipular o “copyright” e demais dados identificativos dos direitos da DIF Broker, ou seus proprietários incluídos no conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de protecção e quaisquer mecanismos de informação que pudesse conter Conteúdo.

DIF Broker poderá, de acordo com critérios próprios, terminar o serviço de forma mediata, caso a conduta do usuário não esteja de acordo com os temos e condições estabelecidos no presente documento.

DIF Broker, poderá, em qualquer momento e sem prévio aviso, modificar as presentes Condições Gerais, assim como as Condições Particulares que, estarão a todo o momento publicados no sitio web e serão do conhecimentos dos Usuários.

 

4. Propriedade Intelectual e Industrial

1. A estrutura, design e apresentação dos diversos elementos (gráficos, imagens, arquivos, logotipos, combinações de cores e qualquer outro elemento de proteção) são protegidos por direitos de propriedade intelectual detidos pela DIF Broker.

Estão proibidas, a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público e, em geral, qualquer outra forma de explotação, parcial ou total dos elementos referidos no apartado anterior, sem consentimento prévio e expresso da DIF Broker. Em qualquer caso, deverá ser feita referência explícita quanto à titularidade dos direitos de propriedade intelectual, que pertencem à DIF Broker. O Usuário unicamente encontra-se autorizado a reproduzir (imprimir ou descarregar) para uso privado o conteúdo fornecido neste site.

2. Não é permitida a utilização de sinais proprietários como marcas e nomes comerciais, sem o consentimento prévio e expressamente da DIF Broker.

 

5. Isenção de responsabilidade

DIF Broker não será responsável:

Com caracter geral, relativamente ao uso inadequado do website cuja titularidade é da DIF Broker. Os usuários devem fazer uma utilização adequada do website, de acordo com os termos e condições aqui mencionados, sem qualquer responsabilidade para a DIF Broker, pelo uso indevido.

Em relação as possíveis deficiências técnicas, a DIF Broker não será responsável em nenhum caso pelas alterações no serviço que sejam causadas por falhas na rede elétrica, na rede de conexão de dados, no servidor ou quaisquer outras prestações serviços.

DIF Broker, adotará as precauções técnicas necessárias para proteger os dados e as informações as quias são acedidas, mas não poderá ser responsável por ações de terceiros, que por fragilizarem as medidas de segurança configuradas, consigam aceder aos dados acima mencionados.

Este website poderá conter links para páginas de terceiros, cujo conteúdo a DIF Broker pode não controlar. A sua inclusão tem como objectivo fins informativos, não implicando a aceitação ou garantia por parte da DIF Broker, do conteúdo nesses sites. Neste sentido, a DIF Broker recusa qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, bem como os danos que possam causar, por qualquer razão, no seu sistema informático (hardware e aplicações), documentos ou arquivos.

A DIF Broker não se responsabiliza, nem garante a fiabilidade, disponibilidade ou continuidade deste website ou o seu conteúdo, por motivos técnicos, de segurança, controlo ou manutenção do serviço, por falhas devidas ao servidor que armazena o conteúdo ou de outros intermediários ou fornecedores, por ataques contra o sistema informático, ou por quaisquer outros motivos decorrentes de causas alheias à sua vontade.

A DIF BROKER não se responsabilizará por qualquer falha, erro ou dano, direto ou indireto, que possa ser causado ao sistema informático do usuário ou dos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, que sejam causados, ou derivem da capacidade ou qualidade do seu sistema informático, ou pela presença vírus, ou quaisquer outras aplicações informáticas no computador que estejam a ser utilizadas para a ligação com o conteúdo deste website, a qualidade da sua ligação ou acesso à Internet, por um mau funcionamento do seu navegador, ou pelo uso de aplicações informáticas cujas versões não estejam devidamente atualizadas ou às quais não tenha sido atribuída licença de usuário.

DIF Broker, não se responsabiliza por qualquer reclamação sobre os direitos de propriedade intelectual dos artigos e imagens publicados no seu site, e não garantirá a exatidão, a veracidade e a validade do conteúdo dos seus sites ou de terceiros, ou dos redireccionamentos para outros sites, estando totalmente isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso do mesmo.

A DIF Broker, não se responsabiliza pelas reclamações apresentadas, incluindo o pagamento de honorários a advogados, por processos judiciais e reclamações originadas por terceiros devido ao incumprimento por parte do USUÁRIO relativo aos termos e condições de uso, acesso e política de privacidade, ou qualquer outro incumprimento da legislação vigente.

6. Legislação.

Em termos gerais, o vínculo entre a DIF Broker e os utilizadores dos seus serviços telemáticos, presentes neste website, encontram-se sujeitos à legislação e jurisdição portuguesa. Qualquer litígio será dirimido nos tribunais da comarca de Lisboa (Portugal).

Se um tribunal competente considerar que qualquer disposição ou disposições neste contrato são contrárias à lei, tais ou tais disposições deverão ser reescritas novamente de maneira que reflitam fielmente quanto for possível as intenções das partes envolvidas.

Caso seja provado que qualquer uma das cláusulas deste Contrato é inválida ou inaplicável, as restantes cláusulas do Contrato permanecerão vigentes e serão aplicáveis.