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Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

1. Reclamações à DIF Broker

Se é Cliente ou potencial Cliente da DIF BROKER e pretende apresentar uma reclamação, pode fazê-lo pelas seguintes vias:

Pessoalmente:

  • DIF Broker Escritório: Av. da Liberdade, 244 – 4º andar – 1250-149 Lisboa – Portugal
  • DIF Broker Sede: Rua António Cardoso, 601/613 Lj 8 4150-083 Porto – Portugal

Por via eletrónica:

Através do Formulário de Reclamações disponível aqui ou diretamente no site do Livro de Reclamações Eletrónico.

As reclamações recebidas por qualquer uma das vias acima indicadas, serão encaminhadas para a Área de Atendimento a Reclamações da DIF Broker, integrada no Departamento de Compliance, a qual atua com a necessária independência assegurando, assim, um tratamento objetivo da mesma.

A DIF Broker confirmará a admissão da reclamação e assegura uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da receção da mesma.

 

2. Reclamações perante os Supervisores

2.1 À CMVM:

Caso entenda fazê-lo, deverá dirigir a sua reclamação à CMVM por uma das seguintes vias:

  • Através do preenchimento do livro de reclamações da instituição reclamada, neste caso a DIF Broker, ou
  • Diretamente à CMVM, conforme informação disponível aqui;

Importante: Com a entrada em vigor do Regulamento 3/2019, a CMVM apenas aceita reclamações em segunda instância, cujo processo se encontra descrito na Área do Investidor, disponível no site da CMVM (www.cmvm.pt).

Nos termos do Regulamento da CMVM n.º 2/2016, a reclamação origina um procedimento de tratamento de reclamação que procura promover uma resolução extrajudicial de conflito.

2.2 Reclamações ao Banco de Portugal:

Caso entenda fazê-lo, conforme informação disponível aqui

 

3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

No âmbito da relação de negócio estabelecida entre a DIF Broker e os seus clientes, a DIF Broker assegura aos seus clientes o recurso a meios de resolução alternativa de litígios. Em caso de litígio de consumo, o consumidor, definido como a pessoa singular quando atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt