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A Crise COVID-19 e o Marquês de Pombal: A Propaganda Sobrepõe-se à Realidade

A propaganda e o pânico Covid-19 continuam a aterrorizar a população portuguesa.

Apesar do descalabro da economia – o Banco de Portugal prevê uma queda de 9,5%; no pior dos cenários, poderá ocorrer uma contracção económica de 13,1% -, as restrições à liberdade individual continuam e estão a agravar-se.

Agora, já não se fala de óbitos, em 2020, os valores são absolutamente normais, inclusive inferiores a anos anteriores, tal como se pode observar na Figura 1.

Figura 1

O mês de Junho de 2020 – para este artigo foram considerados apenas os primeiros 19 dias do mês – regista a quinta média diária mais elevada dos últimos 7 anos.

Ou seja, uma vez mais, nada de anormal, tal como podemos constatar na Figura 2.

Figura 2

Sem qualquer assuada, a população assiste, impávida e serena, à destruição completa da economia e à perda do seu emprego, sem questionar, por um só momento, as medidas decretadas pelas autoridades.

Há uns tempos atrás, as máscaras eram desnecessárias, agora são obrigatórias; já fazem parte da indumentária de qualquer cidadão honrado.

A estes acessórios acrescente-se luvas e desinfectante.

Nuns determinados ajuntamentos, o bicho não se propaga, talvez por serem oficiais; noutros casos, são perigosos amontoamentos que devem ser interrompidos e punidos com severidade.

Um desgraçado de um caixa de supermercado tem de respirar todo o dia o seu dióxido de carbono; a corporação de professores, na sua grande maioria funcionários públicos, pode ficar em casa; os alunos mais pobres, sem Internet e computador, continuam sem aulas desde Março e, muitas vezes, sem refeições; prevê-se que o circo continue no próximo ano lectivo.

Em uníssono, toda a imprensa fala em segundas vagas, explosão de infectados e mortes aos milhões em países com líderes do seu desagrado.

Para nos tranquilizar, anunciam milhões da Europa, uma autêntica Árvore das Patacas – nem temos de trabalhar!

Apesar do número de óbitos dentro da normalidade, continuamos em absoluto pânico, sem tentar bosquejar as razões de tudo isto.

Ninguém se questiona: tudo isto, é ou não uma patranha?

Ao longo de todo o país, existem cartazes: “fique em casa, continue em casa”, sem ninguém se questionar de onde virá o dinheiro se ficarmos todos em casa.

Já sabemos que para determinada casta, tal decisão, não é um problema.

Nada disto é de estranhar. No século XVIII, fomos transformados num povo de inscientes, sem qualquer capacidade de interpretar a realidade.

Ainda hoje, o facínora, responsável pela página mais negra da nossa história (incluindo o período Filipino), continua a ser idolatrado nas escolas, venerado por historiadores, com o epíteto de grande reformador, e com uma estátua colossal na mais importante avenida da cidade de Lisboa.

A propaganda e o mito sobrepõem-se a tudo.

Falo, obviamente, do insigne marquês de Pombal: Sebastião José de Carvalho e Melo. Mas quem foi?

O facínora

Na manhã de 23 de Fevereiro de 1757, Quarta-Feira de cinzas, das 9 para as 10 horas da manhã, uma pequena multidão juntou-se no Campo do Olival no Porto, protestando contra os privilégios da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro.

A turba gritava: “Viva El-Rei! Viva o Povo! Morra a Companhia!”. Estava em marcha uma rebelião popular que ficou conhecida pela “Revolta dos Taberneiros”.

Como terminou este motim Sebastião de Carvalho?

Simples, mandou enforcar treze homens e quatro mulheres e açoitar e degredar vários populares. As crianças foram obrigadas a assistir às execuções.

Qual era o motivo da revolta?

A brutal queda do preço do vinho, imposta administrativamente pelo novo monopólio decretado pelo “iluminado”.

Ao contrário do propalado pelos panegiristas dos monopólios decretados pelo marquês, a Companhia, em lugar de os prejudicar, beneficiou os ingleses. É o que sempre acontece aos burocratas que se julgam superiores à livre fixação de preços.

Nas memórias de Duarte Thompson, publicadas em 1812: “Há 26 anos que sou correspondente da Companhia, e tenho tido em todo este espaço de tempo frequentes ocasiões de observar que, a não existir ela, ficariam os vinhos por muito maior preço aos importadores.”

Uma grande reforma, obviamente com muito sangue.

Serviu para calar o grito de revolta dos populares contra a tirania do estado liderado pelo marquês. O seu monopólio tinha-se iniciado da melhor forma.

Em 1757, depois do terramoto ocorrido no dia de todos os Santos, 1 de Novembro, de luneta no olho e no respaldo de uma confortável cadeira, ordenava o cerco de galegos fugitivos – fazendo-os trabalhar com a ameaça do chicote- e o enforcamento de ladrões.

No caso destes últimos, exigia que estivessem suspensos no patíbulo, nas esquinas de Lisboa, até o tempo os consumir. Foi assim, a sua árdua ocupação durante o cataclismo que assolou a cidade de Lisboa.

Em Setembro de 1758, o Rei D. José I, amancebado com a esposa do Marquês de Távora (filho) – os seus pais eram os Marqueses de Távora –, foi alvejado na sua carruagem quando regressava de casa da sua concubina, a mulher do Marquês de Távora (filho).

Os adultérios do seu real amo e senhor, o “egrégio” D. José I, constituíram uma oportunidade de ouro para o marquês.

De imediato, mandou prender vários nobres e populares, entre os quais os Marqueses de Távora (pai e mãe), o Marquês de Távora (filho) e o Duque de Aveiro, segundo ele, os culpados pelo atentado.

Qual a justificação para tais detenções?

Através de confissões arrancadas pela tortura.

O facínora não perdia tempo com os direitos e liberdades; para ele, bastava decretar: culpado!

Na aurora do dia 13 de Janeiro de 1759, o cadafalso construído durante a noite estava pronto para o espectáculo. Este iniciou-se às 7 da manhã.

A primeira execução foi a da Marquesa de Távora (mãe), vestida com a mesma roupa do momento da sua detenção, um mês antes. Foi decepada com um só golpe. Foi o início de uma enorme carniçaria.

O Marquês de Távora, pai e filho, e o Duque de Aveiro foram estrangulados, com pancadas de uma marreta, fracturadas as suas canas de braços e pernas, rodados e queimados sobre uma barrica de alcatrão, pulverizados e atirados ao Tejo.

Em 21 de Setembro de 1761, o Jesuíta italiano Gabriel Malagrida, num auto-de-fé realizado na praça do Rossio, foi executado pelo garrote e fogueira.

No momento em se entregava ao algoz, inclinando a cabeça à corda da estrangulação, disse: “- Meu Deus, havei piedade de mim; em vossas mãos deponho a minha alma”.

O que fez este Jesuíta?

No Brasil, exerceu o professorado de literatura no colégio de São Luís do Maranhão entre 1727 e 1728; foi lente, na mesma instituição, de teologia entre 1730 e 1735. Em 1749, apareceu em Lisboa a solicitar a D. João V autorização para criar no Pará um recolhimento para convertidas.

Em 1755, depois do terramoto, Malagrida reputava-o como um castigo divino, o que não agradou ao nosso estimado marquês.

Como o agarrou?

Também o envolveu no sobredito processo dos Távoras, acusando-o de colaboração na tentativa de regicídio, mandando-o prender a 11 de Janeiro de 1759 e conduzir ao Forte da Junqueira.

Posteriormente, solicitou a sua transferência para o cárcere do Santo Ofício, atendendo que desejava algo mais bombástico.

Quem o condenou?

O irmão do marquês. Exactamente, caro leitor, o nepotismo por estas terras é antigo.

Paulo de Carvalho, o mano do marquês, era o inquisidor geral. Os manos eram os donos disto tudo.

O mano, presidindo ao tribunal do Santo Ofício, acusou Gabriel Malagrida de falso profeta, impostor e herege.

Esta última acusação equivalia à morte na fogueira. Tratava-se de um homem de 72 anos, provavelmente demente nesta fase da vida.

Mas o terror não tinha terminado por aqui.

No mesmo auto-de-fé, estava prevista a execução da sentença de Francisco Xavier de Oliveira, um antigo amigo do marquês que fugira para Londres. Foi condenado a morrer relaxado em estátua, isto é, queimado vivo, se o apanhassem.

Em sua substituição, o mano do marquês queimou uma estátua em sua representação.

Este era o tratamento que reservara para os amigos; podemos imaginar o que seria para os inimigos!

No final desse trágico dia, o mano ofereceu e o marquês presidiu um opíparo jantar no palácio da Inquisição. Seguramente, a elaboração dos alimentos no estômago e nos intestinos dos manos foi um processo suave e delicado, deixando-os absolutamente refastelados!

Em 1763, no Brasil, o coronel do Rio Grande, Tomás Luís Osório, foi denunciado como protector de um Jesuíta.

Existem outras versões: acusado de entregar a fortaleza de Santa Teresa no sul do Brasil.

De facto, o marquês mandou-o prender em Minas Gerais e conduzi-lo de imediato a Lisboa. Não houve lugar a súplicas, o marquês era expedito nestes temas. Foi enforcado sem contemplações.

Posteriormente, veio-se a saber que o homem estava inocente. De modo munificente, o marquês mandou que se afixassem editais declarando-o inocente, como forma de lavar a honra dos descendentes do enforcado. Era uma alma magnânima!

Para terminar em beleza o seu reinado de terror, entre muitos assassínios, aqui detalhados apenas alguns, em 1777, deu-se o massacre da praia da Trafaria.

O intendente da polícia, Pina Manique, ao comando de 300 soldados, ordenou o cerco militar desta população, onde viviam 5 mil pessoas e uma centena de foragidos ao recrutamento para o exército, o motivo de tal acção.

Espanha, como sempre, ameaçava-nos com mais uma invasão militar.

A aldeia foi cercada e incendiada com archotes. Em matéria de sangue, tratou-se da última proeza do marquês!

O Mito

Estudou Direito na Universidade de Coimbra sem concluir a licenciatura: um cábula, logo no princípio de vida.

Serviu no exército por um curto período de tempo: não era para ele.

Foi para Londres como diplomata do estado português durante 7 anos e não aprendeu uma palavra de inglês.

Subiu ao poder pela cunha. Foi a sua mulher austríaca que a meteu; depois de se ter tornado amiga da mulher do rei D. José I, uma sua compatriota.

No terramoto de 1755, foi o marquês de Alorna, quando questionado por D. José I:

– O que há-de agora fazer-se? -,

que afirmou

“Enterrar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos”.

Apesar de ligeiramente diferente, ficou para história como uma das mais célebres afirmações do “excelso” marquês.

Em 1531, ocorreu um terramoto em Lisboa, semelhante ao de 1755; na altura, nenhum dos validos de D. João III foi elevado à categoria de salvador da pátria.

Em relação à legislação sobre companhias e indústrias, bem como à eliminação da distinção entre cristãos-novos e velhos, o secretário de D. João V, Alexandre de Gusmão, já tinha deixado tudo escrito a respeito. Nada surgiu da cabeça do suposto “iluminado”.

Aboliu a escravatura em Portugal, com o único propósito de obrigar as grandes casas senhoriais a pagar salários aos escravos – o homem tinha um profundo complexo de inferioridade por ser da baixa nobreza; os seus, obviamente, eram pagos pelo erário público. Não foi por respeito à humanidade que o fez.

Terminou com as autos-da-fé da Inquisição.

Efectivamente, às mãos do seu mano, o padre Gabriel Malagrida foi o último a sofrer as labaredas desta desprezível instituição.

Mas aprovou a aplicação da tortura por esta instituição, assegurando-se que os presos nem atingiam a última etapa do suplício da fogueira: eram enviados para o além-mundo antecipadamente pela polé.

Reformou a Inquisição. Nacionalizou e colocou ao dispor do estado este instrumento de terror. A Real Mesa Censória, criada em 1768, transferiu para o estado a censura de obras que até então estava a cargo do Tribunal do Santo Ofício.

Esta instituição, criada pelo “iluminado”, enviava tropas a casa das pessoas para inspeccionar se possuíam obras proibidas; um verdadeiro democrata, ardente defensor do iluminismo que varria a Europa desenvolvida.

A cabeça de qualquer português não tinha permissão para ler e pensar!

Criou a instrução pública para o povo, segundo dizem. Um dos seus ajudantes, Ribeiro Sanches, na famosa reforma da educação defendia que o povo não tinha direito a estudar, escrevendo: “Seria louvada a lei que não houvesse escolas públicas nem particulares, por dinheiro ou de graça, nas aldeias e lugares que contassem somente duzentos fogos.” 

Para o povo nada, nem a pagar. Os Jesuítas, que ofereciam ensino gratuito, eram os maus da história!

Chegou ao poder como um maltrapilho, era um simples fidalgo de província, como gostava de dizer “comendo a broa de Soure”, e abandonou-o com uma enorme fortuna – ele e a família, claro está. Talvez por isso, ainda hoje, os portugueses associem o alpinismo social a cargos públicos; empreender foi, é e será, pelo menos num futuro próximo, uma maçada.

O “reformador”

A reforma do ensino consistiu na destruição total do que existia, em todos os níveis de ensino.

Em seu lugar, pela primeira vez, foi introduzido um sistema de ensino público para os níveis preparatório e secundário; ou seja, em lugar de adicionar uma nova oferta, eliminou a concorrência e substituiu-a por outro monopólio de paupérrima qualidade, obliterando por completo o sistema que então preparava os alunos para o ensino superior.

Antes da chegada ao poder do Sebastião de Carvalho e Melo, o ensino em Portugal era praticamente assegurado pela Companhia de Jesus.

Foi perseguida durante o seu “reinado” de 27 anos – de 1750 a 1777-, tendo sido expulsa em 1759 de todos os territórios portugueses; claro está, confiscando-lhe todos os bens!

Já vem de trás o respeito pela propriedade privada neste país.

Até essa data, excepto para o ensino universitário, o poder público nunca se envolvera na educação da população.

A instrução estatal foi criada nos países protestantes como forma de impor uma determinada interpretação da bíblia à população, segundo a respectiva seita religiosa (Luteranos, Calvinistas…), em oposição à Igreja Católica.

A Companhia de Jesus dispunha de uma rede de colégios com cobertura nacional, incluindo as principais cidades do Brasil (Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro…), inserido numa rede internacional de enorme qualidade, permitindo a actualização e substituição do corpo docente.

Com o édito de expulsão, o facínora fez Portugal perder as suas escolas, a Universidade de Évora, os seus professores e os seus 20 mil alunos no ensino preparatório e secundário!

Para termos uma dimensão deste desastre, o número de alunos a frequentar o ensino secundário apenas voltou a ser igual no início do século XX (Fonte: Jorge Buescu, Matemática em Portugal), 150 anos depois, quando a população portuguesa tinha duplicado em relação a 1750!

A parte mais hilariante, ao mesmo tempo plangente, da destruição do ensino preparatório e secundário foi o primeiro concurso nacional de professores, depois da expulsão dos Jesuítas.

Todos os candidatos à recém criada escola pública foram colocados!

Podemos imaginar a qualidade dos mesmos; segundo Sousa Farinha, eram “barbeiros, sapateiros, taberneiros, alcaides, escrivães que, ou juntamente com os seus ofícios, ou deixados eles, se fizeram professores e mestres”.

No ensino universitário, a catástrofe não foi menor: entre 1724 e 1772, o número médio de alunos na Universidade de Coimbra foi de 2 827 alunos por ano; para o período entre 1772 e 1820, após a reforma do “iluminado”, o número médio anual de alunos reduziu-se para apenas 451 alunos – uma queda de 85%!

Em relação à Universidade de Évora, onde se encontravam cerca de 850 alunos matriculados (inclui bacharéis; Fonte: A Universidade de Évora, Fernando Taveira da Fonseca), a 8 de Fevereiro de 1759 – duzentos anos após a sua fundação – a Universidade de Évora foi cercada por tropas de cavalaria.

Muitos dos seus professores acabaram por ser levados para Lisboa e encarcerados no Forte da Junqueira – seguramente, por serem indivíduos perigosos à sociedade!

Em conclusão, a queda de alunos a frequentar o ensino superior foi próxima de 90%!

Após a insigne “reforma”, o reitor da Universidade de Coimbra, D. Francisco de Lemos, em 1777, explicava as aparatosas estatísticas da “nova” universidade do marquês, aquela que ia “fazer Coimbra gloriosa e invejada por todas as universidades da Europa.”:

“…em matemática, no primeiro ano da reforma matricularam-se oito estudantes, dos quais faleceu um e desistiram dois; no segundo ano matricularam-se dois mas só um apareceu; nos terceiro, quarto e quinto anos não se matriculou nenhum”. Nem se davam conta que o ensino pré-universitário tinha sido destruído; assim, não deveria ser surpresa que os alunos tivessem deixado de existir.

Em 1850, em resultado das “iluminadas” reformas, 85% da população portuguesa era analfabeta (Fonte: Alfabetização e escola em Portugal no século XX).

Para o mesmo ano, apenas 5% da população dos Países Nórdicos, da Alemanha, da Escócia, da Holanda e da Suíça era analfabeta!

170 anos depois, em 2018, 5% da população em Portugal era analfabeta: aquilo que os sobreditos países tinham atingido em 1850!

A divergência acentuada da nossa economia com o resto da Europa desenvolvida durante o século XIX não constituiu uma surpresa, era inevitável.

Em Portugal, quase não se encontrava alguém que soubesse ler e escrever; o facínora tinha-nos transformado num povo de ignaros.

Em conclusão, não é de estranhar o pouco apreço que temos à liberdade, quando um tirano desta envergadura é branqueado por todo o nosso escol – em particular, historiadores e professores.

Quando decretarem uma nova prisão domiciliária, por um vírus que não representa qualquer risco, a obnóxia à ditadura do estado será total, uma tradição com mais de 200 anos!

Não estranha que continuemos pobres e endividados: sem liberdade não há prosperidade.

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