Esta proposta de Orçamento em nada trata de fomentar a poupança de longo prazo, nem traz qualquer incentivo à dinamização do mercado de capitais.

A elaboração do Orçamentos do Estado (OE) consiste num exercício que visa conjugar desejos e realidades. A proposta de OE para 2020 vai ficar na história pelo desejo de excedente orçamental, mais uma vez suportado pelo aumento da carga fiscal para um recorde de 35,1% do PIB.

Aproveitando a desculpa do aumento do crédito ao consumo ou das preocupações ambientais, criam-se ou mantêm-se taxas e contribuições adicionais que todos os anos obrigam à reformulação da contabilidade das empresas. Este custo burocrático é menosprezado e constitui um verdadeiro entrave à rentabilidade das empresas.

Num primeiro olhar, a dívida pública diminui para os 116,2% do PIB em 2020 e os 67,9% em 2033, naquele que é um exercício de sustentabilidade ilusório. Bastaria pensar que não se prevê qualquer recessão para os próximos 15 anos e perceber que este é um exercício de pura ilusão.

Mas não ficamos por aqui. Quando olhamos para o valor nominal da dívida em euros, ou seja, quantos euros, e apesar de um excedente das contas públicas, o que temos é um aumento da dívida pública de nove mil milhões de euros, com a dívida total a atingir os 261 mil milhões de euros – um recorde absoluto!

O financiamento das empresas públicas e apoios ao sector financeiro, nomeadamente ao Novo Banco, contribuem para este desvio de percepção.

Por outro lado, esta proposta de Orçamento em nada trata de fomentar a poupança de longo prazo, nem traz qualquer incentivo à dinamização do mercado de capitais, numa altura em que um dos focos do BCE reside na avaliação do impacto das alterações demográficas na sociedade.

Ora, o tecido empresarial português continua dependente do sector financeiro para o financiamento, especialmente as pequenas e médias empresas, que não têm qualquer incentivo para procurar alternativas junto do mercado de capitais.

Por seu turno, os investidores, a braços com taxas de juro nulas, também não vêem nesta proposta de OE qualquer apoio ou incentivo para emprestar às empresas ou investirem no mercado de capitais, aplicando as suas poupanças em soluções de financiamento seja por via de acções ou obrigações.

Temos um exemplo mesmo aqui ao lado. A diferença de tratamento fiscal no que respeita aos fundos de investimento em Portugal e em Espanha, é dramática. O regime criado em Espanha, “Régimen de Traspasos” protege o investidor de fundos de investimento, permitindo que mude de estratégia, resgatando/transferindo o capital entre fundos, sem pagar a respectiva mais-valia, até ao resgate final.

Esta vantagem competitiva dos aforradores espanhóis é um dos exemplos que justifica a perda do poder de compra e empobrecimento dos portugueses em relação a Espanha. Ou seja, enquanto o dinheiro está investido os investidores beneficiam do efeito capitalização e do diferimento do pagamento de impostos, incentivando o contínuo reinvestimento.

O Orçamento do Estado devia ser um instrumento de apoio ao investimento e à poupança. Infelizmente, o que constatamos, ano após ano, é que não passa de um instrumento de distribuição de verbas, com pouca preocupação no futuro, numa verdadeira ilusão do crescimento eterno.