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Um sistema financeiro de faz de conta

Em reunião de Conselho do BCE de 9 de Fevereiro de 2012 foi autorizado um conjunto de medidas ditas “temporárias’”. Entre essas medidas, foi decidido que o BCE passasse a aceitar empréstimos bancários individuais que satisfizessem uma probabilidade de incumprimento nunca superior a 1,5%, empréstimos concedidos a famílias garantidos por hipotecas, empréstimos ao consumo concedidos a famílias assim como empréstimos concedidos a empresas cuja natureza não possa ser confundida com sociedades financeiras.
Estes portefólios de empréstimos bancários não estarão sujeitos a requisitos mínimos de avaliação da qualidade do crédito.
Por fim, os empréstimos bancários aceites como garantia passarão a ser todos desde que de valor superior a 100.000 euros.

Com esta medida, o problema imediato da banca europeia ficará resolvido e, neste momento, os responsáveis dos bancos que entretanto faliram estarão  a roer as unhas, porque teriam também resolvido os seus problemas se estas medidas tivessem sido decididas oportunamente.
Com estes dados, penso ser importante avaliar a necessidade de uma nova ordem, já aqui sugerida, pelas razões seguintes:
1 –  A quase totalidade dos empréstimos existentes na banca pode agora ser dada como garantia ao BCE.
2 – A qualidade desses empréstimos é unicamente avaliada pelo Banco Central dos respectivos países, eliminando assim a necessidade de apreciação das agências de “rating” e o seu envolvimento.
3 – Estas alterações às regras de salvaguarda do funcionamento do sistema financeiro são, na sua legalidade, questionáveis, até porque outros bancos morreram por não terem tido acesso a estas medidas.
4 – A linha que divide a legalidade da ilegalidade é agora ténue porque as entidades encarregues de exercer o controlo ou não estão disponíveis para o fazer ou sabem que, por ser nefasto, o controlo é impossível.
5 – Estas medidas vêm na linha da operação LTRO do BCE que permitiu empréstimos aos bancos a 3 anos à taxa de 1% a qual será seguida de nova operação do mesmo género de montantes certamente muito superiores aos anteriores já no final do mês de Fevereiro, porque, agora, até os empréstimos ao consumo vão poder ser dados como garantia.
6 – A questão moral não pode deixar de se colocar, porque se torna inexplicável a razão pela qual o mundo precisa destes intermediários, que usualmente chamamos bancos, para se colocarem entre o Banco Central e a economia real e assim assegurarem um “spread”, que para eles é uma margem de lucro garantida. Se os bancos podem repassar os empréstimos que fazem como garantia porque não podem as pessoas e as empresas aceder directamente ao banco central sem a intervenção desses meros intermediários e beneficiarem assim de taxas de 1%?
7 – Os mercados deixaram de poder avaliar o risco. Efectivamente é agora possível a qualquer banco fazer uma emissão de obrigações combinada com outros bancos e descontar no BCE.
8 – É possível a qualquer banco fazer uma emissão de obrigações obter a garantia do Estado e descontar directamente no BCE
9 – É possível aos Estados, nestas condições, forçar as instituições financeiras a comprar dívida soberana, com o argumento de que é um bom negócio o diferencial que o Estado paga em juros e o financiamento que o banco pode ter junto do BCE
10 – É, em alternativa, possível aos bancos comprar a sua própria dívida, que está cotada a desconto com taxas elevadas por desconfiança dos investidores.
11 – Os bancos centrais foram criados para auxiliar o sistema bancário com empréstimos pontuais de curto prazo, e são agora utilizados para injecções permanentes que vão, para já, até 3 anos, não existindo qualquer dúvida de que estes empréstimos serão oportunamente renovados por outros de, pelo menos, iguais períodos.
12 – Esta é a maior transferência de riqueza entre contribuintes e detentores de dívida efectuada na Europa.

Vistas as razões para uma nova ordem, que são essencialmente de carácter moral, atendendo a que já não existe muita legalidade neste processo, gostaria de acrescentar que existe neste momento uma outra, eventualmente não tão evidente, que é a estabilidade que se visa obter no sistema financeiro com estas medidas, mas que, progressivamente, darão lugar a instabilidade.

Veja-se porquê:
1 – Taxas de juro muito baixas por parte dos bancos centrais vão levar à mesma “estabilidade” obtida pelo Japão nos últimos 20 anos, que não é estável porque não criou nem riqueza nem postos de trabalho.
2 – A estabilidade pode ser posta em causa por qualquer acontecimento agora não previsto e que não seremos nós a tentar prever.
3 – Os fundos de pensões não poderão obter os rendimentos esperados com as taxas de juro praticadas.
4 – As companhias de seguros que estão dependentes de fluxos obrigacionistas ficarão incapazes de assumir os seus compromissos.

O negócio bancário tornou-se incompreensível para a maioria das pessoas, e impessoal, ao ponto de ninguém ser responsável por coisa alguma, tendendo a tornar-se corrupto porque é percebido como seguro, com todo o tipo de garantias mais ou menos fictícias.
A percepção que agora existe é que ninguém perde com as alterações das regras para salvar os bancos, ou que se perde muito mais se não se actuar assim.
Curiosamente, ou talvez não, é por estas razões que o sistema bancário na Grécia ainda subsiste, podendo nós facilmente perceber que, se os bancos não tivessem resistido na Grécia, não estaríamos ainda a negociar auxílios.

Será interessante perceber como funcionam os fundos próprios dos bancos, ou seja, perceber qual o dinheiro que realmente lhes pertence.
Os fundos próprios são constituídos pelo capital realizado mais os resultados não distribuídos mais os activos, ponderados em função dos riscos. Os activos dos bancos são os empréstimos que efectuam, as hipotecas, as obrigações emitidas e quotas em investimentos. Como facilmente se compreenderá, por questões de risco, quanto mais os activos dos bancos aumentam, mais este tem necessidade de capitais próprios, daí que o rácio dos capitais próprios/activos, ponderados pelo seu risco, seja o indicador de referência mais importante.

É, aliás, aqui que entram as questões do “rating” para avaliar o risco. Porque é suposto ter menos risco emprestar a um Estado que emprestar a uma empresa, os empréstimos ao Estado mobilizavam menos garantias (fundos próprios), quando o seu “rating” assim permitia.
Por esta razão, dois bancos com o mesmo montante de empréstimos podem ter um rácio de activos ponderados muito diferente em função do risco dos seus activos.
Sendo normal que as responsabilidades totais dos bancos fossem 3 a 5 %, as suas responsabilidades ponderadas pelos riscos mostrava que a  alavancagem utilizada estaria entre 20 e 30 vezes o seu capital, ou seja, uma eventual perda de 3% nos activos desse banco torná-lo-ia insolvente.
O que é necessário para que os activos de um banco sejam destruídos? Que existam muitos incumprimentos, que as acções dos seus activos desçam, que um Estado soberano não cumpra por exemplo. A margem de erro de um banco é, portanto, diminuta quando falamos de 3 a 5% daí que tenham sido obrigados a aumentar o seu “tier 1” para os 9%.
Neste momento estarão a pensar certamente nos depósitos efectuados nos bancos, porque o banco os utiliza para fazer empréstimos. Efectivamente, os bancos são obrigados a manter uma reserva obrigatória destes depósitos junto do Banco Central de… 1% desde Novembro de 2011. Antes era de 2%. Ou seja, por cada milhão depositado 10.000 vão para o Banco Central e o banco fica com 990.000 para fazer empréstimos.

Termino com esta declaração de Felix Zulauf, presidente da Zulauf Asset Management: “Imaginemos que a Grécia não reembolsa nada das suas obrigações, ou talvez 10% da totalidade da sua dívida. Não será só o governo grego a entrar em falência mas todo o sector privado. Isso significa que os bancos de outros países irão ter problemas, o que implicará eventualmente a sua nacionalização. Os governos dos Estados não têm dinheiro para estas nacionalizações pelo que terão que assumir mais endividamento. Esta é a reacção em cadeia que aguardo venha a acontecer em 2012.”

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