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Questões de ética, obrigações morais e competência

O ano de 2018 é o ano da entrada em vigor da Mifid2. Os profissionais do mercado são obrigados a mais formação e os investidores obrigados a mais informação. É uma reforma do mercado que privilegia a intenção de dar mais informação aos investidores e proteger a sua natural inaptidão para o investimento.

 

Para o regulador, o investidor é um inapto incapaz de pensar por si, muito influenciável e propenso a ser manipulado, pelo que sem a sua protecção estaria praticamente perdido.

 

Para aqueles que leram alguma coisa de Descartes e Voltaire, a necessidade de ter alguém a pensar por nós é redutora, mas numa época em que o máximo da concentração na leitura está em 140 caracteres, percebe-se que ninguém esteja para filosofias e por isso descarte Descartes e não se volte para Voltaire.

Felizmente, existe um novo filósofo que está na moda, de seu nome Nassim Taleb (autor do cisne negro), que acabou de lançar um novo livro com o título complicado “Assimetrias escondidas da vida quotidiana”, que se aplica filosoficamente, de forma perfeita, a esta nova realidade que é a Mifid2, porque todo o livro está dirigido para a dificuldade que existe no dia à dia de dissociar a ética do conhecimento.

 

Em causa, na realidade para ser mais preciso, está a dificuldade em dissociar questões de ética, obrigações morais e competência. Parece claro que para o regulador o raciocínio para a Mifid2 foi simples: existem mais intermediários financeiros que vivem desafogadamente graças aos seus clientes, que clientes a viver desafogadamente graças às recomendações dos intermediários financeiros.

 

Por partir deste princípio, é que se torna difícil dissociar questões de ética, obrigações morais e competência. Na realidade, o pressuposto estará correcto para algumas situações e errado para outras. Quando o investidor recorre a um intermediário financeiro e lhe faz confiança, está a fazer confiança à sua ética ou aos seus conhecimentos? Ou aos dois? Ou estará a fazer confiança à obrigação moral de lhe ‘’fazer’’ dinheiro?

 

Ocorre-me nesta altura a história do remador incompetente. A corrida de remo tinha equipas de 10 remadores e um chefe de equipa. Com a introdução de nova regulamentação houve necessidade de introduzir um compliance 1 responsável para o branqueamento de capitais, outro para o controlo interno, outro para a evidência da segregação de funções, outro para a auditoria, outro para o controlo de risco, outro para a protecção dos whistleblowers, e finalmente um para a protecção de dados. Claro que cada equipa tinha que ter ainda um conselho fiscal com dois elementos para controlar a actividade de um único remador.

 

O primeiro resultado fácil de prever é que haverá pouca gente que passe a interessar-se por estas corridas de remo. O segundo ainda mais fácil será concluir que nesta equipa multidisciplinar o elo mais fraco será o remador que tem 10 colegas a escrutinar o seu trabalho, e que acabarão por identificá-lo como incompetente.

 

Apesar de anedota este é um verdadeiro case study da nova regulação Mifid. Temos um sistema financeiro controlado por bancos centrais que impõem taxas de juro negativas e com isso inviabilizam uma correcta avaliação de risco. Uma regulação que não é uniforme no âmbito da Comunidade Europeia, mas que é suficientemente cara na maioria dos países para eliminar os mais pequenos e com isso proteger os maiores que vivem do financiamento do BCE.

 

Apesar de termos a regulação mais cara da história e a maior concentração de dados junto dos reguladores a realidade é que nenhuma das medidas garante a inviabilização de uma nova crise.  Culpamos principalmente os grandes bancos da última crise vivida, mas as medidas aplicadas vão sobretudo afectar os pequenos e as novas instituições, por não se ter em conta a proporcionalidade. Criou-se um código LEI para dar a impressão que se estava a fazer alguma coisa para controlar o mercado de derivados, que é mais um custo anual para todas as empresas, mas não se conhece nenhuma medida para controlar as 5 instituições globais que detêm 80% dos derivados que representam 8 vezes o PIB mundial.

 

Nem em Davos onde é suposto discutirem-se os problemas mundiais, este problema foi levantado, certamente porque não vêem aí um problema, nem viram nenhum problema nas criptomoedas, outro tema que não foi discutido. Onde estão então os problemas mundiais de acordo com este fórum? ‘’Na democracia, numa era de pós verdade’’. Podemos esperar para o próximo ano em resultado disto, uma tendência para novas leis a combaterem a mentira nas noticias. Tanta legislação, tantos condutores de pessoas, tanta gente acima da humanidade, tanto poder, mas tão distante das consequências das suas decisões.

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