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Próximos do abismo?

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Por diversas vezes, usamos a palavra estado totalitário para definir a inexistência de direitos, garantias e liberdades, a par com uma forte repressão da população, incluindo a pena de morte.

Existe sempre alguma dificuldade em defini-lo; no entanto, amiúde recorre-se a duas formas extremas que ocorreram no passado recente, em particular nas décadas de 20, 30 e 40 do século passado: o Fascismo e o Socialismo.

Em relação ao primeiro, vem-nos de imediato à memória o regime fascista italiano de Benito Mussolini e o regime nazi de Adolfo Hitler. Em relação ao segundo, a União Soviética de Stalin e a China comunista de Mao Tsé-Tung, que subiu ao poder mais tarde, são exemplos paradigmáticos de regimes totalitários.

Como podemos caracterizar as principais diferenças entre Fascismo e Socialismo? No primeiro, permaneceu a existência da propriedade privada dos meios de produção; ou seja, existiam donos de fábricas, lojas e escritórios.

No segundo, nada disso, atendendo que todos os meios de produção eram colectivizados; o estado tornou-se o único proprietário e, por essa razão, a iniciativa privada e o livre mercado eram inexistentes.

Mas será que a diferença era assim tão expressiva? Efectivamente, nos regimes fascistas existia propriedade privada, mas apenas no papel. Na verdade, o estado determinava o que se produzia, em que quantidade, os métodos de trabalho, como era distribuído o resultado da produção, os salários, os preços, bem como, os dividendos que os proprietários podiam receber.

Na prática, um planeador central do regime condenava o proprietário a assumir um papel de mero “pensionista”, ou mesmo um fiel depositário dos títulos de propriedade, em lugar de um empreendedor movido pelo lucro.

Segundo os fascistas, o bem comum estaria sempre acima dos interesses mesquinhos e egoístas de cada indivíduo que constitui a sociedade. Os planeadores centrais sabiam o que era melhor para cada membro. Nada melhor que a frase definidora do fascismo de Mussolini: “Tudo dentro do estado; Nada fora do estado; Nada contra o estado”.

A negação do capitalismo e do livre sistema de preços era uma característica comum a estes regimes.

O controlo de preços e salários foi algo inevitável para este tipo de regimes; como é sabido, promoveram grandiosas obras públicas – a rede de auto-estradas da Alemanha nazi era notável -, subsídios a vastas camadas da população, garantido, desta forma, um povo obnóxio, e vastos programas de rearmamento.

Tal escalada bélica terminou no desastre que todos conhecemos: a segunda guerra mundial.

Para pagar esta orgia de gastos públicos sem fim, estes regimes totalitários recorreram largamente ao imposto silencioso: a inflação. Tal política, como sempre, obrigou os comerciantes e retalhistas de todo o tipo a reflectir o aumento da massa monetária, obrigando-os a subir preços, caso contrário, os seus negócios deixariam de ser rentáveis.

Efectivamente, em 1936 o partido Nazi, que então governava a Alemanha, impôs o controlo de preços e salários.

Quando um regime tenta controlar preços – rendas, salários, preços de bens e serviços -, inevitavelmente irá criar distorções: veja-se o regime de arrendamento português, em particular depois de 1974; com uma inflação elevadíssima, durante as décadas de 70 e 80 do século passado, os proprietários não puderam subir as rendas, criando cidades com prédios decrépitos e em ruínas, em particular em Lisboa e Porto, fazendo desaparecer a oferta de casas para arrendamento.

Quando isto acontece, os particulares e comerciantes tentam realizar transacções “ilegais”, criando um mercado negro, não oficial. Na Venezuela, por exemplo, a taxa de câmbio Bolívar/USD é completamente distinta quando ocorre na rede bancária – que pratica o preço oficial – e quando tem lugar no mercado negro.

A compra de dólares norte-americanos e de Bitcoin, ou de outras criptomoedas, é a única forma dos venezuelanos protegerem o seu património da desvalorização imposta pelas rotativas do banco central venezuelano.

O surgimento do mercado negro teve lugar nos regimes totalitários que aqui citámos. Se o governo não me permite cobrar o preço que eu desejo, tentarei encontrar um cliente que esteja disposto a realizar uma transacção comigo na “ilegalidade”.

Por outro lado, quando não se permite a subida de preços, ocorrem falhas no fornecimento de bens e serviços, atendendo que os empresários deixam de ter incentivos a produzir, pois irão certamente arruinar-se aos preços oficiais.

Por outro lado, ao ser eliminado o sistema de preços, os empresários passam a estar “cegos”, deixam de conhecer os negócios que apresentam a maior probabilidade de lucro – os preços são sinais dados pelos consumidores -, atendendo que os preços deixaram de reflectir as preferências dos consumidores e a oferta disponível, para passarem a ser decididos por um burocrata, arvorado em planeador central.

São conhecidas as rupturas de fornecimento de bens essenciais que ocorrem diariamente em países como Cuba ou Venezuela.

Quando tal acontece, os estados endurecem a sua resposta. Por um lado, começam a aplicar pesadas multas a quem realiza transacções no mercado negro; se insuficiente, se não tem o necessário efeito dissuasor, como reprimiam mais?

Através de uma rede de espiões, informadores e delatores, visando criar uma atmosfera de terror sobre as pessoas. Mesmo familiares próximos podiam ser os informadores do governo – um bufo pode estar em cada esquina.

Em tais regimes, aquele que fosse apanhado a cometer uma ilegalidade, podia receber um bilhete para o céu ou para uma instância de férias, algures na Sibéria ou Birkenau, para, no fim, provavelmente cavoucar a sua própria sepultura.

Muitos dos perseguidos políticos eram também eliminados da vida pública através de internamentos compulsivos; como?

Declarados insanos pelas autoridades: razões para tal?

Eram muito perigosos para a sociedade. Passavam a ser uns maluquinhos, necessariamente fechados num hospício, que necessitavam de uma reabilitação psiquiátrica. Uma purificação das ideias.

Por outro lado, o racionamento de bens e serviços tornava-se uma realidade, atendendo que a produção deixava de ser suficiente para as necessidades. Para tal política, lá aparecem as senhas de racionamento e os salvo-condutos.

Na União Soviética existiam determinados bairros, apenas reservados ao escol – existem sempre animais mais iguais que outros -, que obrigavam à posse de um salvo-conduto; não vá a plebe dar-se conta de tal luxo reservado apenas para alguns.

As pessoas passavam a ter de obter documentos governamentais para aceder a uma vida “normal”: comer, vestir, entrar na habitação…

Ora, a escassez de bens e serviços essenciais nos ditos regimes, como é óbvio, gerou fortes hostilidades ao governo. Qual foi o seguinte passo? Culpar a população; evitar qualquer assuada. O sistema era perfeito, o problema eram as más pessoas que boicotavam o sistema – na versão moderna, não são pessoas de bem.

Infelizmente, existiam cidadãos sem as necessárias virtudes públicas que era necessário denunciar; regra geral, uma infeliz minoria, que exigia o desinçar das suas impurezas. Para manipular as massas e culpar determinadas minorias de todos os males – como foi o caso dos judeus na Alemanha nazi – os estados recorreram à propaganda e à perseguição.

O partido nazi era exímio em tal exercício: ainda hoje o documentário “Triunfo da Vontade”, da cineasta preferida de Hitler, Leni Riefenstahl, é considerado um dos melhores documentários da história da propaganda política.

Em paralelo, criava-se um clima de terror sobre uma minoria, culpando-a de todas as desgraças, como foi o caso dos judeus da Alemanha nazi, através de restrições, regras e leis absurdas, que destaco apenas algumas:

  • 3 de Outubro de 1938: decreto da confiscação de propriedade judaica, regula a transferência de valores por judeus para não-judeus;
  • 5 de Outubro de 1938: todos os passaportes emitidos para judeus são invalidados. Judeus têm que entregar passaporte anterior que se tornará válido novamente após carimbo da letra J;
  • 15 de Novembro de 1938: todas as crianças judias são expulsas das escolas públicas;
  • 28 de Novembro de 1938: Liberdade de movimento de judeus passa a ser limitada.

Face a este histórico, é fácil concluirmos que qualquer regime totalitário tem características muito semelhantes, independentemente da ideologia subjacente:

  • A propriedade privada apenas existe no papel, ou simplesmente não existe;
  • O livre mercado e a livre iniciativa estão fortemente condicionados; as liberdades, os direitos e as garantias são inexistentes;
  • Enorme despesa pública, com recurso à inflação para a pagar, visando “comprar” a população, seja através de obras públicas faraónicas, seja através de subsídios ou emprego público. Atendendo a esta política, invariavelmente são obrigados a controlar preços, que provoca a distorção da estrutura produtiva, destruindo todos os incentivos à produção e diminuindo o rendimento e a poupança das populações;
  • A tentativa de “saltar” as restrições, que condicionam a liberdade e a livre iniciativa dos cidadãos, gera uma forte repressão por parte do estado; multas, prisão, campos de concentração ou mesmo a pena de morte, são os pratos servidos, dependendo do grau de protérvia do regime;
  • Os indivíduos perigosos, aqueles que defendem ideias diferentes do poder, são eliminados por internamentos compulsivos, campos de reabilitação, podendo ser considera a eliminação física;
  • A propaganda é inevitável, para manipular as massas, caso contrário, as pessoas iriam compreender a origem do problema; regra geral, utiliza-se a culpabilização de uma minoria por tudo o que corra mal – a culpa é sempre das pessoas impuras;
  • Para manter a situação controlada, a vigilância das pessoas torna-se permanente, utilizando-se toda a espécie de métodos: rede de informadores, espiões ou, como agora acontece, modernas tecnologias de vigilância (câmeras, controlos biométricos, moedas digitais…).

Nas décadas recentes, em particular a partir de 2020, as sociedades ocidentais parecem estar a caminhar neste sentido: do crescente totalitarismo.

Em primeiro lugar, algo que já ocorre há décadas: a nacionalização do sistema monetário.

Com o fim da convertibilidade do Ouro em 1971, a capacidade de manipulação de taxas de juro – o preço do dinheiro – e da quantidade do dinheiro em circulação tem-se tornado crescente. Em particular com a cartelização de grandes bancos centrais.

Agora, os estados podem impunemente aumentar os défices públicos, atendendo que se podem financiar a taxas de juro próximas de zero, ou mesmo negativas, pois os bancos centrais aparecem e compram todas as obrigações por si emitidas – dinheiro de monopólio não é um problema para estas entidades.

Não é uma casualidade a espiral de endividamento público a que temos vindo a assistir nos últimos anos. Por estas paragens, a coisa já vai em 140% do PIB.

Mesmo com recurso a uma enorme inflação, emissão de moeda para adquirir obrigações e financiar défices e despesa pública, a receita nunca é suficiente: o saque fiscal será, seguramente, crescente e imparável. A vigilância de todos os nossos movimentos financeiros é uma necessidade. Nos últimos anos, as empresas e os particulares tornaram-se delatores do sistema, todos nos denunciamos, pois foram obrigados e incentivados a enviar enormes quantidades de informação às autoridades.

Com o advento das moedas digitais dos bancos centrais, o big brother fiscal será absoluto.

Todos os nossos movimentos financeiros passam a ser conhecidos pelo poder, obliterando a privacidade do dinheiro físico que a escol certamente pretende abolir nos próximos anos, apesar das “juras” à complementaridade de tal forma de dinheiro – as conspirações tornam-se sempre realidade.

Tolhida pelo medo e o pânico, a sociedade passou a aceitar a segregação como algo normal; mais fácil de implementar numa sociedade como a portuguesa, habituada ao azorrague há séculos.

Através de um salvo-conduto, os puros passaram a ter acesso exclusivo aos locais de lazer e divertimento; um dia destes, até para bens e serviços esssenciais, como a saúde.

Aos impuros está reservado o recolhimento, a ostracização e a vergonha pública, tal como os acusados do Santo Ofício, obrigados a usar um barrete, enquanto caminhavam na via pública para deleite das multidões; um dia destes, ainda teremos os famosos centros de reabilitação para aqueles que não desejam inocular-se com algo experimental.

Os direitos humanos que julgávamos adquiridos, após o que se passou nos campos de concentração nazis, onde o Dr. Josef Mengele fazia experiências médicas sem o consentimento das vítimas, passaram a ser colocados em questão.

A legislação desde então produzida, em resultado dos dramáticos julgamentos de Nuremberga, passou a consagrar essa protecção como um direito humano.

No seu artigo 6º, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, subscrita pelo estado português e, por conseguinte, constituinte da legislação nacional, temos o seguinte:

  • Qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico só deve ser realizada com o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa em causa, com base em informação adequada. Quando apropriado, o consentimento deve ser expresso e a pessoa em causa pode retirá-lo a qualquer momento e por qualquer razão, sem que daí resulte para ela qualquer desvantagem ou prejuízo

A que assistimos?

Panegíricos diários a um processo que não tem em conta este direito. Testes diagnósticos anunciados como compulsivos. Segregação dos impuros, a tal desvantagem ou prejuízo que não deveria existir. Confinamentos decretados por funcionários administrativos, em lugar de um magistrado.

Restrições à liberdade de circulação e limitação do acesso a determinados serviços para os impuros.

Em paralelo, em uníssono, a imprensa apenas apresenta uma narrativa, não sendo agora pouco mais do que propaganda, uns autênticos áulicos do poder e fornecedores de cisco informativo.

Mas não se fica por aqui: lançam encómios à discriminação, à ridicularização de quem pensa diferente e fomentam o discurso de ódio, que muitas vezes criticam noutras situações.

Dá vontade de perguntar, está tudo doido? Nada disso, o escol sabe muito bem que esta é a oportunidade de ouro para obter mais poder e acelerar em direcção a um regime ainda mais totalitário.

Recentemente, tivemos notícias sobre propostas de revisão da Constituição da República Portuguesa; o que está em cima da mesa? A possibilidade de confinamento sem controlo judicial, onde funcionários administrativos, em lugar de juízes, decidem arbitrariamente sobre a liberdade das pessoas.

Já podemos imaginar o poder que tal modificação pode representar! Não gosto de determinada pessoa?

Aplica-se um teste compulsivo, realizado a mais de 45 ciclos para assegurar um resultado positivo; assim, podemos detê-lo, sem a necessidade de um juiz. Ficas aí, deixas de ir poder trabalhar e não incomodes.

Estados de emergência que restringem liberdades e direitos já não serão necessários. Utiliza-se uma simples lei sanitária para poder condicionar a liberdade de movimentos, obrigar ao recolhimento obrigatório, decretar o fecho e a ruína de negócios, confiscar bens de forma arbitrária e requisitar sem qualquer compensação.

Tudo em nome do bem comum, assim afirmam os próceres do regime.

Como o estado e os seus apaniguados têm o seu rendimento assegurado, obtidos directamente da impressora da BCE ou confisco fiscal, o emprego público e os subsídios são agora o El Dorado dos tempos que vivemos.

O sonho é tornar-nos a todos dependentes do estado. O fim é criar uma sociedade estólida e servil.  

Dá vontade de afirmar: o abismo está ao virar da esquina. Isto só pode piorar!

 

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