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Panama Papers e competitividade

O mês de Abril fica marcado pelos ‘Panama Papers’, um «escândalo» que basicamente envolve todo o mundo e que tem sido dissecado em todas as suas costuras menos, no meu ponto de vista, naquela que interessa.

E qual é a parte que interessa? Aquela que diz respeito a uma outra notícia e que diz que «Portugal passou a investir mais no estrangeiro do que a receber investimento estrangeiro», segundo a OCDE.

Um país como Portugal, que precisa de investimento como de pão para a boca, tem os seus próprios empresários a investir fora, certamente porque consideram que esse investimento lhes é aí mais vantajoso. Esta deveria ser a grande questão que os políticos e os media deveriam colocar. Será que isto acontece porque Portugal é um País de crescimento de oportunidades e de optimismo?

Uma das razões tem certamente a ver com impostos, e este assunto não é um exclusivo de Portugal. Este mês, a Pfizer foi obrigada a cancelar uma fusão com a empresa Allergen porque tinha a intenção de passar a sede da nova empresa para Dublin, que já era a sede da empresa Allergen. Com esta operação, a taxa de imposto de 35% da Pfizer nos Estados Unidos passaria a ser de 12,5% na Irlanda. O resultado objectivo desta operação, era os Estados Unidos deixar de cobrar impostos à Pfizer e a Irlanda passaria a receber impostos de uma nova mega empresa.

Os países estão hoje em competição tal como as empresas. Se é normal que um consumidor escolha um produto melhor ou mais barato, os governos têm que entender que as empresas vão para onde pagam menos impostos e onde são melhor tratadas.

O caminho para a prosperidade não é certamente dificultando a vida das empresas, e a competitividade de um país não se obtém contraindo empréstimos para pagar juros.

Os empresários que saem de Portugal não são pouco patrióticos, limitam-se a zelar pelos seus interesses como o fazem os desempregados que são obrigados a procurar melhores condições na emigração.

Com a globalização ninguém está limitado pela geografia. Quase tudo é global. É possível hoje ter uma empresa num país viver noutro e ter o dinheiro no banco de um terceiro país, da mesma forma que é possível ser-se cidadão Português, ter-se um negócio em Singapura e viver na Florida.

Estas alterações são geradoras de enormes oportunidades desde que os governos não decidam tratar as suas populações como servos medievais, ou enquanto as  liberdades não forem totalmente restringidas. É possível ainda beneficiar de oportunidades em países cujos governos apoiam os novos investimentos ou o trabalho qualificado.

O século XXI parece na verdade ser o século em que as pessoas são incentivadas a procurar melhor fora do seu país de origem, porque o seu próprio governo tem necessidade de o taxar de todas as formas possíveis e imaginárias. Um reformado francês pode vir para Portugal e legalmente ficar isento de impostos do seu rendimento em França, mas um reformado Português se pretender ter o mesmo benefício terá que ir viver para o Panamá.

O que é espantoso é que toda a gente estaria de acordo em dizer que teria sido absolutamente normal e coerente que os Polacos de 1940, depois de terem Hitler à porta, tivessem procurado uma vida melhor fora da Polónia. Imagino que aqueles que o fizeram na altura foram ridiculizados pelos outros que ficaram, provavelmente acusados de falta de patriotismo quando apenas se limitaram a dar prioridade à liberdade e às oportunidades que lhes eram oferecidas em sítios melhores.

Portugal é um País fantástico mas que não se sabe governar, em que o nível de despesa pública é insustentável e o nível de ruído político inviável para se traçar um rumo. Não queremos que Portugal seja um mau país para os bons empresários e as boas empresas investirem. Não queremos um país em que as instituições politicas não são boas, em que a lei é pouco previsível, a regulação sufocante e com uma taxa de imposição dimensionada para um país que não temos. Se o país afasta o capital é natural que acabe por sufocar.

Seria normal que os jovens pudessem dizer que ainda um dia irão ter um carro de luxo como os muitos que se vêm, mas não é normal poder dizer-se isso se esses carros só são possíveis nos negócios com o Estado ou seja, pagos por todos para benefício de uns.

Seria normal que conhecendo-se as dificuldades que a nação enfrenta essa mesma nação se focasse naquilo que é essencial, mas em vez disso faz o contrário. A repressão financeira existente não é valorada. Todos os anos o Estado cobra mais, e arrecada mais  em impostos e cada ano está mais longe do objectivo que deveria ser ter menos dívida. A história está repleta de histórias sempre com os mesmos sinais precursores; excesso de endividamento, aumento de regulação e regulamentação, populismo, manipulação monetária, falências bancárias. Sempre os mesmos sinais precursores de mudanças.

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