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Investir na Bolsa E A Garantia Da Regulação

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A Imunidade parece estar comprometida.

Yuval Harari é reconhecidamente uma das cabeças pensantes mais sensatas do nosso século. É dele esta declaração:

Nos últimos milhares de anos, filósofos, pensadores e profetas identificaram o dinheiro como a raiz de todos os males. Pode ser que seja, mas o dinheiro é também o apogeu da tolerância humana. O espírito do dinheiro é mais aberto que a linguagem, ou códigos culturais, ou convicções religiosas ou hábitos sociais. O dinheiro é o único sistema de confiança, criado pelo homem, capaz de assegurar pontes entre diferentes culturas, sem discriminar religião, género, raça, ou orientação sexual. Graças ao dinheiro, mesmo pessoas que não se conhecem, mesmo sem confiança entre elas, podem cooperar efectivamente”.

Provavelmente, esta é a mais inteligente e factual definição do dinheiro mas gostaria de acrescentar uma das grandes vantagens intrínsecas do dinheiro: permite, pelo menos em princípio, àqueles que o têm, formar uma opinião e, como tal, serem menos influenciáveis às opiniões dos outros.

Essa é certamente a razão pela qual, em períodos de crise, nos parece haver maior número de situações de contos do vigário, razão pela qual as pessoas mais limitadas economicamente são propensas a ouvir e a seguir a opinião de outros, sem cuidarem de saber que alguns deles serão verdadeiros malfeitores.

Vem isto a propósito das muitas notícias recentes, sobre ganhos faraónicos e perdas ruinosas, que de forma mais ou menos romanceada, são o deleite de muitos, e uma oportunidade para políticos e reguladores, intervir.

É surpreendente como de forma cíclica sentimos sempre a necessidade de discutir a regulação do sistema financeiro e da igualdade dos investidores.

Este processo iniciou-se com a crise de 1929, quando os Estados Unidos criaram duas regulamentações estruturais e a entidade supervisora do mercado de valores:

  • a Glass Steagall Act, promulgada em 1933, que separava a banca de investimento da banca comercial e que durou até 1999;
  • a FDIC, o fundo de garantia de depósitos, criado em 1933, que ainda perdura;
  • a SEC, o regulador do mercado de valores norte-americano, equivalente à actual CMVM, entidade criada em 1934.

No seu conjunto, estas duas alterações estruturais explanavam-se em 67 páginas de legislação. Com a crise iniciada com a queda do Lehman Brothers em Setembro de 2008, os mesmos Estados Unidos aprovaram, em 2010, a Dodd Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, que tem milhares de páginas de regulamentação.

A intenção é sempre boa, mas o resultado não tão óbvio, porque o génio humano ou a sua malvadez encontram sempre maneira de deturpar o resultado.

O caso GameStop parece potencialmente ser o catalisador de mais regulamentação, tendo em conta que aparentemente, de acordo com certas notícias, os hedge funds estavam vendidos em mais títulos que o capital da empresa.

Curiosamente, este foi um dos problemas que justificou o início da regulamentação na actividade de investir em bolsa em 1934, com a criação da SEC, em que estas situações eram prática corrente.

Na Figura 1, podemos observar a volatilidade da cotação da GameStop: entre o fecho do dia 4 de Janeiro do presente ano e o máximo do dia 28 de Janeiro, a sua cotação subiu 2700%; nessa mesma sessão, entre o máximo (483 USD/acção) e o mínimo (112 USD/acção) a diferença foi de 330%!

Figura 1

Sobre a questão da igualdade entre os investidores, há a referir que a intenção do regulador de trazer “full disclosure” ao mercado, com milhares de páginas de informação obrigatória e alertas aos investidores, nomeadamente nos prospectos, não tem sido suficiente para nivelar por cima o conhecimento dos participantes na bolsa de valores: continuando a haver bons, medianos, maus e até ignorantes!

Ensinamos os mais pequenos a cumprirem as regras, crescemos intimidados com regras, que são alteradas à medida que as coisas vão acontecendo. Legislou-se a incapacidade de se alegar o desconhecimento da lei, como forma, certamente, de obrigar as pessoas a conhecer essa mesma lei.

A realidade revela-se patética, se não fosse cruel, com um número e dimensão tão astronómico de leis que leva a que ninguém tenha o conhecimento de todas elas: automaticamente todos somos incumpridores desta obrigação impossível.

Ninguém quer assumir esta impossibilidade, nem mesmo os autores das leis. Caso se sujeitassem ao que produzem, seria inexorável a sua própria violação, tal a desproporção e a insensatez do que obrigam os demais a cumprir!

Procurei saber se este era um problema circunscrito aos mercados financeiros e encontrei outro exemplo:

  • o código fiscal dos EUA, com as suas 73.954 páginas. Em 1913, esta legislação era apenas composta por 400 páginas!

Os legisladores – profissionais na produção de papéis sem fim – são para as populações e para a sociedade no seu conjunto o seu maior perigo. Com todas estas leis, sempre com o propósito de considerar algo, o resultado é sempre o mesmo: o declínio da sua utilidade marginal para a comunidade.

Mais e mais leis; mais e mais regulamentação; têm um efeito negativo e não positivo como se esperaria.

Claro que esta é ainda uma opinião minoritária, mas já sentida inclusive pelos próprios reguladores. Em face dos resultados, não é absurdo perguntar se devemos deixar outras pessoas dizerem-nos o que temos que fazer e como temos que o fazer? Afinal não somos todos iguais, não temos os mesmos direitos?

O declínio da utilidade marginal destas e de outras coisas é normalmente o sinal para essas mesmas coisas começarem a mudar. Quando é que demasiada legislação será demasiada? E continuamos a falar na necessidade de nova e mais regulamentação.

Tendo começado numa época em que não havia legislação aplicável, em que as acções das empresas cotadas eram em papel e as taxas de juro estavam regularmente acima dos 20%, risco era a palavra-chave; risco queria dizer que se podia perder; quem não estivesse preparado para perder deveria escolher outra coisa.

Aos poucos, o sector financeiro tornou-se num ambiente semelhante ao funcionalismo publico, mas sem vinculo ao mesmo, obrigado a espiar clientes por questões relacionadas com branqueamento de capitais, a denunciar clientes quando instado pelo fisco, a ler centenas de páginas de legislação, que facilmente se esquecem, a não poder criar nada de novo sem antes discutir o assunto com um advogado para não violar nenhuma regulamentação, sobrando pouco espaço para o risco e os clientes.

Ocorre-me aquela história da formiga que todos os dias ia trabalhar muito feliz. O administrador – um jurista – ficou surpreendido por ver a formiga trabalhar sem supervisão, e pensou que se a formiga, sem controlo, fazia tudo o que fazia, certamente produziria muito mais se tivesse um supervisor.

Foi por isso contratado um director geral, uma pessoa conhecida por escrever relatórios analíticos, com todo o detalhe.

A sua primeira decisão foi impor um código de conduta. A segunda, foi contratar uma secretária para o ajudar nos telefonemas e a redigir relatórios, a terceira medida, foi contratar um jurista para o ajudar a cumprir as leis relativas à actividade da empresa, ao código de trabalho e questões relacionadas com a higiene e medicina no trabalho; ao mesmo tempo, assegurou-se de guardar toda a informação.

O administrador ficou radiante com os relatórios produzidos e com todo o seu detalhe, mas logo solicitou uns gráficos sobre as alterações feitas, a produtividade e as curvas de tendência, para poder fazer apresentações aos restantes membros do Conselho de Administração e assim brilhar.

O director-geral teve assim autorização para comprar um novo computador e aproveitou para solicitar a contratação de um responsável informático, absolutamente necessário.

A formiga, outrora tão produtiva e feliz, começou a detestar a quantidade de papéis que era obrigada a preencher, os relatórios que tinha que produzir e as reuniões intermináveis a que era obrigada a assistir, que lhe ocupavam a maioria do tempo.

O administrador chegou à conclusão que era necessário nomear alguém para chefiar o departamento da formiga. A primeira medida do novo responsável do departamento da formiga foi comprar uma cadeira ergonómica, de modo a que não tivesse problemas com a coluna.

Claro que necessitava também de um computador e de um assistente, que trouxe do seu departamento anterior, para o ajudar na implementação das evidências necessárias para os auditores.

Este departamento, que era o da formiga feliz, tornou-se agora um lugar triste, em que toda a gente faz aquilo que não gosta.

Nesse preciso momento, o responsável do departamento é informado da necessidade de avaliar a rendibilidade da sua área, porque a empresa era agora deficitária. Razão mais que suficiente para, antes que fosse tarde demais, se contratar uma empresa de auditoria como o propósito de avaliar e sugerir soluções.

Depois de meses de trabalho profundo de auditoria é produzido um enorme relatório que conclui que o departamento tem demasiados colaboradores e, pelo menos, a formiga deveria ser despedida – por óbvia falta de motivação e adaptação aos métodos de trabalho!

Apesar de ser uma história ficcionada, acredite estimado leitor: não está muito longe da realidade!

Os custos de regulamentação têm sido motivo para a eliminação de pequenas instituições financeiras.

O interesse no investimento está em procurar oportunidades, o investimento actual vive debaixo de um ilusório selo da garantia, a coberto de legislação que tudo “garante”: os depósitos, o investimento inicial, as perdas potenciais em crashsou gaps de mercado, as perdas derivadas da inexperiência ou ignorância do cliente, as perdas derivadas da oferta de um instrumento financeiro não relacionado com o suposto perfil do cliente – o que será isso!

Ao contrário deste mundo de “garantias imaginárias”, os mercados mantêm a capacidade de confundir e surpreender todos aqueles que julgam ser possível o seu controlo, como aconteceu no caso da GameStop.

A razão prende-se com o simples facto de que os complexos mecanismos da oferta e da procura serem mais fortes que a influência que os poderes julgam poder exercer sobre eles.

Qualquer que seja a fragilidade existente, o mercado acabará por encontrá-la, porque essa é a sua natureza, a de atribuir a verdade aos preços, porque, apesar de todo o ruído, os preços acabarão por revelar a verdade, mesmo que actualmente essa verdade não venha à superfície.

Na profundidade, o que temos são os montantes de dívida mais elevados de sempre e o seu custo nos níveis mais baixos de sempre, mas não levamos em consideração que a quantidade tem como consequência o declínio da qualidade.

Apesar de toda a protecção ao risco, que hoje se pretende garantir, em nome da estabilidade, a única certeza é que se está a perder a noção de risco: essa perda é que trará o próximo acidente de mercado, assim que esse risco faça emergir a verdade, os verdadeiros preços.

Estar errado em relação a alguma coisa não é, por si mesmo, mau.

Na realidade, estar errado traz, normalmente, mais benefícios que quando se está certo; quando se está certo, cultiva-se a ilusão de que sabemos alguma coisa, pois raramente se tem a humildade de reconhecer que estar certo é efémero.

Quando se está errado, ao contrário, a humilhação toma conta de nós, reconhecemos os idiotas que na realidade todos somos.

O período actual é particularmente sensível a esta ilusão de estar certo. Em termos financeiros e monetários, vivemos o que até “parece” ser uma era “diferente”.

Em termos tecnológicos e sociais, vivemos também uma era diferente, o que não deixa de ser um paradoxo, quando a tendência é para uniformizar, regular, estatizar, condicionar. Tudo se resume em fazer as pessoas acreditar.

Fala-se muito dos “negacionistas”, mas eventualmente deveria falar-se também dos “alinhados”: com os planos de recuperação financeira, os planos energéticos, os planos de vacinação, e muito mais leis.

Todo este poder que é dado ao estado é directamente proporcional ao poder que é perdido pelo cidadão normal, em nome da liberdade. A pergunta que fica é se valeu a pena?

Veja-se os mercados. Os investidores ora se sentem corajosos, nos momentos extremos de mercado com os resultados conseguidos, graças à sua inteligência e perspicácia; ora estão depressivos e desesperados, pelas perdas acumuladas e desiludidos com a falta de conhecimentos.

Tudo isto na era da informação, em que se pode saber tudo a todo o momento, em que existe regulamentação que garante quase tudo.

Como diz Eclesiastes 1:9  “o que aconteceu antes vai acontecer outra vez, o que foi feito antes será feito outra vez. Não há nada de novo neste mundo’’.

Podemos fazer mais leis e mais regulamentação, mas o problema são as pessoas. As pessoas que dizem ter as soluções, são aquelas que não se aperceberam da chegada da última crise e não querem reconhecer a próxima.

A Imunidade parece estar comprometida, porque temos uma influência determinante de poucas instituições financeiras e um modelo que faz acreditar à maioria das pessoas que é do interesse público e não do interesse só de alguns.

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