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Ainda Robles

A crença nos políticos e na lei é necessária para termos uma vida melhor? Será que precisamos mesmo de ser governados? Tomando como exemplo o caso Robles, será que existe livre arbítrio nas respostas ou será que não existe vontade de entender?

Sendo certo que muita gente ainda sente afeição por partidos, como o comprova o número de votantes, a verdade é que estes são regularmente em menor número.

A razão, imagino, estará no sentimento de injustiça sentido por uma cada vez maior quantidade de pessoas. Admito que a injustiça é uma palavra perigosa, porque requer um responsável, e este pode não ser aquele que pensamos ser, ou pior podemos ser nós próprios os responsáveis por essa injustiça.

Sem querer sucumbir ao fenómeno contemporâneo que é a vitimização em assunto tão complexo, decidi procurar um outro caminho para fazer uma reflexão mais profunda sobre este tema: qual a origem dos governos? Feita a pergunta no Google, constato que o conceito de governo está perdido no tempo, mas tem várias origens interpretativas começando pelo direito que um pai tem de governar o seu filho, passando por convenção na sociedade e acabando na decisão de Deus.

 

O que é facto é que não se conhece nenhuma cultura ou país que não tenha a sua versão de governo, com as suas leis pródigas em consumir riqueza, em gerar hostilidades e algumas fantasias contraproducentes. Não deixa de ser curioso também que apesar de haver cada vez mais gente descrente em políticos, continuam a perguntar-se se são de esquerda ou de direita, o que demonstra o condicionamento político e social da nossa sociedade. Na realidade, ainda ninguém se questiona porque precisamos de ser governados fazendo um ‘bypass’ à esquerda e à direita.

Mas vem isto a propósito de quê, estarão agora a perguntar-se? Diria que podia ser por causa das notícias sobre Trump, ou sobre o caso Robles, mas na realidade surgiu porque acabo de ler que o Governo Americano admite que a sua Segurança Social estará falida em 2034. A falência da Segurança Social mundial é um tema que me é caro faz muitos anos mas em particular desde a crise de 2008. O facto do Estado Social moderno estar falido financeiramente não impede que a sua falência ideológica ainda não tenha acontecido e, talvez por isso, esse Estado Social seja hoje uma vasta e corrupta máquina politica em que todos tentam enganar todos e ao mesmo tempo beneficiar alguma coisa em detrimento dos outros.

Por exemplo, no caso Robles ainda ninguém se focou no facto de, na origem do problema estar a Segurança Social a vender um edifício por 350.000 euros que com um investimento de 600.000 euros poderia ser vendido por 5 milhões e gerar 4 milhões de lucros para a Segurança Social. Em vez disso, a Segurança Social ‘prefere’ por lei estar investida em dívida de Portugal a receber menos de 1% ao ano enquanto vai vendendo edifícios porque não tem dinheiro.

Esta foi a razão que me levou a pensar novamente nos políticos e na lei. Digo novamente porque em 2013 num artigo aqui no blog já tinha feito essa reflexão. Na época, perguntava: «Que sistema de leis é este em que como membros da sociedade não temos o direito de questionar só de sofrer as suas consequências. O que é a lei e com que intuito foi criada?’ E o Estado cumpre com a lei? Não tem o Estado Português violado a lei repetidamente de acordo com o Tribunal Constitucional? Não viola a lei em muitas outras situações? E as leis podem todas ser cumpridas? A lei criada com o intuito de proteger as liberdades individuais não está ao invés a invadir as liberdades individuais?

Sob o pretexto de regular, proteger ou organizar o Estado tira a uns para dar a outros.»

Frederic Bastiat, filósofo francês, dizia que «a lei se tornou a arma de todas as ganâncias» e esta máxima continua a ser verdade, Robles por exemplo afirmou que não fez nada fora da lei.

Mas isso pouco interessa. A razão deste exercício agora prende-se com o porquê. O que nos leva a aceitar esta situação de vivermos debaixo da tirania da política? Na realidade, não é a política que nos impõe nada antes somos nós a populaça que nos impomos a política a nós próprios.

Vivemos o período da humanidade em que a informação flui com mais facilidade e é acessível a todos, mas muito pouco é real quase tudo é manipulado e distorcido. A política mantém-nos distraídos umas vezes divertidos bastas vezes ofendidos e divididos, é a magia da realidade como se fosse um programa de televisão de ‘reality show’. Enquanto estivermos distraídos com esta verdade distorcida continuaremos a ser sujeitos passivos desta realidade e controlados politicamente da forma mais sinistra: pela propaganda e a ditadura das modas que fazem o politicamente correcto e aceite pela maioria.

Ora o que é aceite pela maioria é que toda e qualquer desigualdade é uma injustiça mas ao mesmo tempo somos suficientemente livres para afirmar as nossas diferenças e dessa forma as nossas desigualdades. A tentação é dizer que vivemos a quadratura do círculo, mas na realidade vivemos uma época em que as desigualdades são decididas segundo um plano consciente em que um grupo de pessoas é favorecido pela autoridade política.

Friedrich Hayek prémio Nobel da Economia em 1974 publicou em 1960 «A Constituição da liberdade» obra importante pela definição e justificação da liberdade. Nele escreve que a igualdade perante a lei e a igualdade de riquezas não são compatíveis e justifica: «Porque as pessoas são muito diferentes, acontece que se as tratamos de forma igual, o resultado deve ser desigual na sua posição actual e a única forma de as colocar em posição idêntica seria de as tratar de forma diferente. A igualdade perante a lei e a igualdade material são não somente diferentes mas estão em conflito umas com as outras. Podemos atingir a igualdade perante a lei ou a igualdade material, mas não as duas ao mesmo tempo. A igualdade perante a lei que requer a liberdade, conduz à desigualdade material.»

Um exemplo de desigualdade para além do caso Robles pode ser visto num exercício da democracia da Nação Americana, que é o relatório produzido pelo Office of Management and Budget, um organismo que por lei é obrigado a dois relatórios anuais para rever o Orçamento Federal Americano. Segundo este organismo, o orçamento deste ano que termina em Setembro terá um desvio superior a 100% relativamente aquele que foi previsto em Março de 2017. Mais interessante, as projecções para os orçamentos seguintes foram todas rectificadas em mais de 100% com orçamentos negativos de 1 trilião de dólares ano após ano.

Em termos históricos nunca houve uma potência que fosse capaz de acumular défices eternamente sem consequências sérias para a sua população, mais tarde ou mais cedo. Este é um tema que deveria interessar a todos nos Estados Unidos da América e a todos no resto do mundo. Em lugar disso assistimos a todo o tipo de problemas mais ou menos irrelevantes como os casos amorosos de presidente Americano ou aos comentários do FMI sobre diversos países mais ou menos irrelevantes também, ou comentamos os Robles deste mundo sem nos focarmos no que realmente interessa.

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